Roraima altera legislação de substituição tributária

Decreto 28.036-E - DO-RR - 25/11/2019
Roraima altera legislação de substituição tributária

O Decreto 28.036-E, de 25-11-2019, publicado no DO-RR de 25-11-2019, modifica o Decreto 4.335-E/2001 - RICMS/RR, em atendimento aos dispostos do Protocolo ICMS 18/2019, para ajustar a redação do produto lâmpadas de LED (Diodos Emissores de Luz), produzindo efeitos desde 9-5-2019.




DECRETO 28.036-E, DE 25-11-2019
(DO-RR DE 25-11-2019)