PB altera regras de ST para produtos alimentícios

Decreto 39.739 - DO-PB - 28/11/2019
PB altera regras de ST para produtos alimentícios

Através do Decreto 39.739 de 27-11, publicado no DO-PB de hoje, 28-11, foram introduzidas modificações no Decreto 38.124, de 14-3-2018, que dispõe sobre a substituição tributária com os produtos alimentícios que especifica.


 



DECRETO 39.739, DE 27-11-2019
(DO-PB DE 28-11-2019)