Foram publicados no DO-PI de 24-11-2017, os Atos Normativos UNATRI 48 e 49, ambos de 22-11-2017, que alteram o Ato Normativo 25 UNATRI/2009 para fixar os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS substituição tributária devido nas operações com aguardente e água mineral a partir das datas especificadas.
ATO NORMATIVO 48 UNATRI, DE 22-11-2017
(DO-PI DE 24-11-2017)
(DO-PI DE 24-11-2017)
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o item, do Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, conforme indicado no Anexo Único deste Ato Normativo.
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de novembro de 2017.
MARIA DAS GRAÇAS MORAES MOREIRA RAMOS
Diretora/UNATRI
ANEXO ÚNICO
Art. 1º, III e art. 14, do ATO NORMATIVO Nº 25/09
Diretora/UNATRI
ANEXO ÚNICO
Art. 1º, III e art. 14, do ATO NORMATIVO Nº 25/09
ITEM | PRODUTOS | UNIDADE | PREÇO A CONSUMIDOR FINA (R$) |
5 | AGUARDENTE |
|
|
| (...) |
|
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77 | AGUARDENTE VELHO BARREIRO GARRAFA 910ML | un | 9,61 |
ATO NORMATIVO 49 UNATRI, DE 23-11-2017
(DO-PI DE 24-11-2017)
(DO-PI DE 24-11-2017)
A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,
RESOLVE:
Art 1º Ficam alterados os subitens 56, 71 e 108, do item 3 – Água Mineral e Gelo, todos do Anexo III, do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, na forma indicada no Anexo Único deste Ato.
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DAS GRAÇAS MORAES MOREIRA RAMOS
Diretora/UNATRI
ANEXO ÚNICO
Art. 1º, III e art. 14, do ATO NORMATIVO Nº 25/09
Diretora/UNATRI
ANEXO ÚNICO
Art. 1º, III e art. 14, do ATO NORMATIVO Nº 25/09
ITEM | PRODUTOS | UNIDADE | PREÇO A CONSUMIDOR FINA (R$) |
3 | ÁGUA MINERAL E GELO |
|
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| (...) |
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56 | ÁGUA MINERAL CRYSTAL COM GÁS GARRAFA PET 500ML | un | 1,89 |
| (...) |
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71 | ÁGUA MINERAL CRYSTAL SEM GÁS GARRAFA PET 1,5L | un | 1,74 |
| (...) |
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108 | ÁGUA MINERAL CRYSTAL SEM GÁS GARRAFA PET 500ML | un | 1,89 |