Maranhão determina valor de referência para bebidas

Portaria 575 SEFAZ - DO-MA - 23/10/2019
  • 28/10/2019 - 08:47h
Maranhão determina valor de referência para bebidas
A Portaria 575 SEFAZ de 11-10-2019, publicada no DO-MA de 23-10-2019, inclui produto na tabela de Valores de Referência para fins de cálculo de substituição tributária nas operações com energético, com efeitos desde 23-10-2019.

PORTARIA 575 SEFAZ, DE 11-10-2019
(DO-MA DE 23-10-2019)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Energético Night Power - Pet

2000 ml

12,92


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAGNO VASCONCELOS PEREIRA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
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