Foi publicada no DO-RJ de hoje, 28-8, retificação da Portaria 160 SSER/2018, publicada originalmente no DO-RJ de 27-7-2018, e da Resolução 185 SEFAZ/2017, publicada no DO-RJ de 27-12-2017, que tratam do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) a ser utilizado nas operações com bebidas frias para fins de cálculo do ICMS substituição tributária.

RETIFICAÇÕES

(DO-RJ DE 28-8-2018)

Onde se lê:

PORTARIA SSER No 160 DE 24 DE JULHO DE 2018 ACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SEFAZ No 185/2017, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.

 

Leia-se:

PORTARIA SSER No 160 DE 24 DE JULHO DE 2018

ACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO E PREÇO MÉDIO PONDERADO FINAL AO ITEM 1.1.81 DO MESMO ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SEFAZ No 185/2017, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.

 

Onde se lê: Art. 1o - Ao Anexo Único da Resolução SEFAZ no 185, de 26 de dezembro de 2017, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

 

Leia-se: Art. 1o - Ao Anexo Único da Resolução SEFAZ no 185, de 26 de dezembro de 2017, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias, e acrescenta Preço Médio Ponderado Final a item (1.1.81) do mesmo Anexo Único: