Divulgada agenda fiscal de obrigações no RN

Comunicado S/N SET - DO-RN - 27/11/2020
Divulgada agenda fiscal de obrigações no RN

Através do Comunicado S/N SET, de 27-11-2020, publicado no DO-RN de hoje 27-11-2020, foram fixados os prazos a serem observados pelos contribuintes do ICMS para cumprimento das obrigações acessórias e principais do mês de dezembro de 2020.


COMUNICADO S/N SET, DE 27-11-2020
(DO-RN DE 27-11-2020)

Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de dezembro/2020
 

AGENDA FISCAL

 

MÊS: DEZEMBRO/2020

 

OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS

 

NATUREZA DO RECOLHIMENTO

EMPRESAS

PRAZOS P/ PAGAMENTO

 

APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. NOVEMBRO/2020

COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO

Antecipação - Até o dia 04/12/2020

Ajustes         - Até o dia 10/12/2020

 

SUPERMERCADOS

Até o dia 21/122020

 

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 15/12/2020

 

ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. NOVEMBRO /2020

EMPRESAS CREDENCIADAS

Até o dia 28/12/2020

 

PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 28/12/2020

 

DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS

"SIMPLES NACIONAL"

Até o dia 03/12/2020

 

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 15/12/2020

 

DIFAL - Recolhimento por Apuração Normal

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 15/12/2020

 

 

 

 

 

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PRODUTOS

PRAZOS P/ PAGAMENTO

 

SIMPLES NACIONAL

 

Até o dia 03/12/2020

 

INTERNA - DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 15/12/2020

 

INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 10/12/2020

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref.  NOVEMBRO/2020

 

 

GIA-ST

Até o dia 10/12/2020

 

 

Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Demais Empresas

Até o dia 15/12/2020

 

 

Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional

Até o dia 21/12/2020

 

 

Arquivos Magnéticos EFD - Substitutos Tributários

Até o dia 21/12/2020

 

 

LOCAIS DE PAGAMENTO

 

 

GRI e GNRE - somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil,  Itaú, BNB, Caixa Econômica Federal e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições).

 

 

 

Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.