(DO-MA DE 26-7-2017)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.
PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
Cerveja Colina Pilsen | 269 ml | 1,48 |
Cerveja Spoller Pilsen | 269 ml | 1,48 |
Secretário de Estado da Fazenda
(DO-MA DE 26-7-2017)
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
Refrigerante Top Guaraná | 2000 ml | 3,50 |
Refrigerante Top Laranja | 2000 ml | 3,50 |
Refrigerante Top Limão | 2000 ml | 3,50 |
Refrigerante Top Cola | 2000 ml | 3,50 |
Refrigerante Indaiá Refri Sabores | 2000 ml | 3,20 |
Refrigerante Indaiá Refri Cola | 2000 ml | 3,20 |
Secretário de Estado da Fazenda