Maranhão publica valor de referência de bebidas

Informação
Maranhão publica valor de referência de bebidas
Foram publicadas o DO- MA de 26-7, as Portarias SEFAZ 337 e 338, ambas de 21-7-2017, que alteram a Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança do ICMS nas operações com cerveja e refrigerantes das marcas e embalagens que especifica.

PORTARIA 337 SEFAZ, DE 21-7-2017
(DO-MA DE 26-7-2017)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Cerveja Colina Pilsen

269 ml

1,48

Cerveja Spoller Pilsen

269 ml

1,48

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

PORTARIA 338 SEFAZ, DE 21-7-2017
(DO-MA DE 26-7-2017)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Refrigerante Top Guaraná

2000 ml

3,50

Refrigerante Top Laranja

2000 ml

3,50

Refrigerante Top Limão

2000 ml

 3,50

Refrigerante Top Cola

2000 ml

3,50

Refrigerante Indaiá Refri Sabores

2000 ml

3,20

Refrigerante Indaiá Refri Cola

2000 ml

3,20

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda