Maranhão inclui produto na pauta fiscal

Portaria 219 SEFAZ - DO-MA - 22/06/2018
Maranhão inclui produto na pauta fiscal
A Portaria 219 SEFAZ, de 18-6-2018, publicada no DO-MA de 22-6-2018, inclui produto na Tabela de Valores de Referência que fixa os valores a serem utilizados para fins de cobrança do ICMS devido nas operações com o energético que especifica.


PORTARIA 219 SEFAZ, DE 18-6-2018
(DO-MA DE 22-6-2018)



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir nos valores de referência para fins de cobrança de ICMS do produto abaixo discriminado.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Energético Vrauu Energy Drink - Lata

250 ml

4,00


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda