Através da Norma de Procedimento Fiscal 63 CRE, de 23-6-2016, foram incluídos, com efeitos a partir de 1-7-2016, itens nos Anexos I a III da Norma de Procedimento Fiscal 30 CRE/2016, que relacionam os valores a serem utilizados no cálculo da substituição tributária do ICMS, nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e água mineral.
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 63 CRE, DE 23-6-2016
(DO-PR DE 28-6-2016)
(DO-PR DE 28-6-2016)
O DIRETOR DA CRE - COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n. 88, de 15 de agosto de 2005, considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n. 6080, de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996 e o contido no protocolo SID nº 14.135.591-0 e anexos, resolve:
1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 30/2016), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
1.1. CNPJ: 72.331.705 – STUTTGART IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA
1.1.1. Produto: Cerveja SCHLENKERLA HELLES
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 22,12
1.1.2. Produto: Cerveja KÖSTRITZER SCHWARZBIER
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 18,62
1.1.3. Produto: Cerveja KÖSTRITZER KELLERBIER
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 19,78
1.1.4. Produto: Cerveja KÖSTRITZER PALE ALE
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 21,72
1.2. CNPJ: 17.965.117 – CERVEJARIA ANHANGAVA LTDA ME
1.2.1. Produto: Cerveja MANIACS PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 5,78
1.2.2. Produto: Cerveja MANIACS PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 10,54
1.2.3. Produto: Chopp MANIACS PILSEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 14,87
1.2.4. Produto: Cerveja MANIACS IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 5,78
1.2.5. Produto: Cerveja MANIACS IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 10,54
1.2.6. Produto: Chopp MANIACS IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 14,67
1.3. CNPJ: 08.287.979 – CERVEJARIA CURITIBA LTDA
1.3.1. Produto: Cerveja GAUDEN PILSEN
Embalagem/Volume: PET Descartável 1000ml
Valor da base de cálculo: R$ 10,00
1.3.2. Produto: Cerveja GAUDEN LAGER
Embalagem/Volume: PET Descartável 1000ml
Valor da base de cálculo: R$ 10,00
1.3.3. Produto: Cerveja GAUDEN WEISS
Embalagem/Volume: PET Descartável 1000ml
Valor da base de cálculo: R$ 10,50
1.3.4. Produto: Cerveja GAUDEN PALE ALE
Embalagem/Volume: PET Descartável 1000ml
Valor da base de cálculo: R$ 10,50
1.3.5. Produto: Cerveja GAUDEN BLONDE
Embalagem/Volume: PET Descartável 1000ml
Valor da base de cálculo: R$ 10,50
1.3.6. Produto: Cerveja GAUDEN BOCK
Embalagem/Volume: PET Descartável 1000ml
Valor da base de cálculo: R$ 10,50
1.3.7. Produto: Cerveja GAUDEN STOUT
Embalagem/Volume: PET Descartável 1000ml
Valor da base de cálculo: R$ 10,50
1.4. CNPJ: 11.773.339 – CERVEJARIA FARRAPOS LTDA
1.4.1. Produto: Cerveja FARRAPOS PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 1000ml
Valor da base de cálculo: R$ 20,40
1.4.2. Produto: Cerveja FARRAPOS PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 16,92
1.4.3. Produto: Cerveja LAKE SIDE APA
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,29
1.4.4. Produto: Cerveja LAKE SIDE LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 18,70
1.4.5. Produto: Cerveja LAKE SIDE MALZBIER
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml
Valor da base de cálculo: R$ 12,07
1.4.6. Produto: Cerveja LAKE SIDE TARTUFI
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml
Valor da base de cálculo: R$ 19,55
1.4.7. Produto: Cerveja MAD COSSACK LAKE SID
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml
Valor da base de cálculo: R$ 19,55
1.4.8. Produto: Chopp LAKE SIDE LAGER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 17,00
1.4.9. Produto: Chopp FARRAPOS PILSEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 17,00
1.4.10.Produto: Chopp LAKE SIDE APA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 19,00
1.4.11.Produto: Chopp LAKE SIDE MALZBIER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 18,00
1.4.12.Produto: Chopp MAD COSSACK LAKE SID
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 22,00
1.5. CNPJ: 21.285.590 – WM CERVEJARIA ARTESANAL LTDA
1.5.1. Produto: Chopp SUMMER ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 14,87
1.5.2. Produto: Cerveja SUMMER ALE
Embalagem/Volume: LATA Descartável 473ml
Valor da base de cálculo: R$ 14,50
1.5.3. Produto: Chopp WHITE IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 14,87
1.5.4. Produto: Chopp WHITE IPA
Embalagem/Volume: LATA Descartável 473ml
Valor da base de cálculo: R$ 14,50
1.5.5. Produto: Chopp SCHMITZ APA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 16,00
1.5.6. Produto: Cerveja SCHMITZ APA
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 16,50
1.6. CNPJ: 02.864.417 – BRASIL KIRIN BEBIDAS LTDA
1.6.1. Produto: Cerveja DEVASSA
Embalagem/Volume: VIDRO RETORNÁVEL 300ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,83
1.7. CNPJ: 13.423.976 -- INDÚSTRIA BRASILEIRA DE CERVEJAS ESPECIAIS – COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
1.7.1. Produto: Cerveja JAPAS DEKOPON IPA
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 10,71
1.7.2. Produto: Cerveja JAPAS SUMÔ
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 10,71
1.7.3. Produto: Cerveja JAPAS WASABIRU
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 10,71
1.7.4. Produto: Cerveja JAPAS FAMUHAUSU
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 10,71
1.7.5. Produto: Cerveja JAPAS MATSURIKA
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 10,71
1.7.6. Produto: Chopp JAPAS DEKOPON IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 16,87
1.7.7. Produto: Chopp JAPAS SUMÔ
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 16,87
1.7.8. Produto: Chopp JAPAS WASABIRU
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 16,87
1.7.9. Produto: Chopp JAPAS FAMUHAUSU
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 16,87
1.7.10. Produto: Chopp JAPAS MATSURIKA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 16,87
2. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (ANEXO II, TABELA I da NPF 30/2016), os seguintes produtos e respectivos valores:
2.1. CNPJ: 76.490.572 – HUGO CINI S/A INDÚSTRIA DE BEBIDAS E CONEXOS
2.1.1. Produto: Refrigerante CINI LARANJA BA, CINI LIMÃO BA E CINI GUARANÁ BA
Embalagem/Volume: VIDRO Retornável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,32
2.1.2. Produto: Refrigerante CINI LARANJA BA, CINI LIMÃO BA E CINI GUARANÁ BA
Embalagem/Volume: PET Descartável 290ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,64
2.1.3. Produto: Refrigerante CINI LARANJA BA, CINI LIMÃO BA E CINI GUARANÁ BA
Embalagem/Volume: PET Descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,58
2.1.4. Produto: Refrigerante CINI LARANJA BA, CINI LIMÃO BA E CINI GUARANÁ BA
Embalagem/Volume: PET Descartável 1500ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,46
2.1.5. Produto: Refrigerante CINI LARANJA BA, CINI LIMÃO BA E CINI GUARANÁ BA
Embalagem/Volume: PET Descartável 2000ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,89
2.2. CNPJ: 55.325.989 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS FUNADA LTDA
2.2.1.Produto: Refrigerante MATE CHIMARRÃO FUNADA
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,10
2.2.2.Produto: Refrigerante TUBAINA FLASH BACK FUNADA
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,97
2.2.3.Produto: Refrigerante FRUTUBA
Embalagem/Volume: PET Descartável 2000ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,14
3. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (ANEXO II, TABELA II da NPF 30/2016), os seguintes produtos e respectivos valores:
3.1. CNPJ: 55.325.989 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS FUNADA LTDA
3.1.1.Produto: Energético FUNADA ENERGY DRINK
Embalagem/Volume: PET Descartável 2000ml
Valor da base de cálculo: R$ 10,00
3.1.2.Produto: Energético FUNADA ENERGY DRINK
Embalagem/Volume: PET Descartável 350ml
Valor da base de cálculo: R$ 4,70
4. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUAMINERAL (ANEXO III da NPF 30/2016), os seguintes produtos e respectivos valores:
4.1. CNPJ: 10.480.352 – MINERADORA SYROS LTDA
4.1.1. Produto: Água PERUILLE
Embalagem/Volume: PET Descartável 330ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 1,40
4.1.2. Produto: Água PERUILLE
Embalagem/Volume: PET Descartável 510ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 1,74
4.1.3. Produto: Água PERUILLE
Embalagem/Volume: PET Descartável 1500ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 2,24
4.1.4. Produto: Água PERUILLE
Embalagem/Volume: PET Descartável 5000ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 6,74
4.1.5. Produto: Água PERUILLE
Embalagem/Volume: PET Descartável 1000ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 12,19
Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2016.
Gilberto Calixto
DIRETOR
DIRETOR