A Resolução 11 SEFAZ , de 14-5-2019, publicada no DO-AM de 27-5-2019, estabelece o valor do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, com efeitos a partir de 1-6-2019.
(DO-E SEFAZ-AM DE 27-5-2019)