RN divulga agenda fiscal de obrigações

Comunicado S/N SET - DO-RN - 28/08/2020
RN divulga agenda fiscal de obrigações

Através do Comunicado S/N SET, de 28-8-2020, publicado no DO-RN de hoje 28-8-2020, foram fixados os prazos a serem observados pelos contribuintes do ICMS para cumprimento das obrigações acessórias e principais do mês de setembro de 2020.


COMUNICADO S/N SET, DE 28-8-2020
(DO-RN DE 28-8-2020)

AGENDA FISCAL

MÊS: SETEMBRO/2020

NATUREZA DO RECOLHIMENTO

EMPRESAS

PRAZOS P/ PAGAMENTO

APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. AGOSTO/2020

COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO

Antecipação - Até o dia 04/09/2020
Ajustes - Até o dia 10/09/2020

SUPERMERCADOS

Até o dia 21/09/2020

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 15/09/2020

ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. AGOSTO/2020

EMPRESAS CREDENCIADAS

Até o dia 25/09/2020

PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 25/09/2020

DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS

"SIMPLES NACIONAL"

Até o dia 03/09/2020

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 15/09/2020

DIFAL - Recolhimento por Apuração Normal

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 15/09/2020

*Observação: Com base na Resolução CGSN n° 154/2020, em função dos impactos da pandemia da Covid-19, foi prorrogado para o dia 21/09/2020 o prazo de pagamento do ICMS apurado no âmbito do Simples Nacional do período de apuração relativo a maio de 2020, cujo vencimento original seria em 22/06/2020.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PRODUTOS

PRAZOS P/ PAGAMENTO

SIMPLES NACIONAL

 

Até o dia 03/09/2020

INTERNA - DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 15/09/2020

INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 10/09/2020

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. AGOSTO/2020

GIA-ST

Até o dia 10/09/2020

Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Demais Empresas

Até o dia 15/09/2020

Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional

Até o dia 21/09/2020

Arquivos Magnéticos EFD - Substitutos Tributários

Até o dia 21/09/2020

LOCAIS DE PAGAMENTO

GRI e GNRE - somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Itaú, Bradesco, BNB, Caixa Econômica Federal e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições).

Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.