A Instrução Normativa 128 SRE, de 26-12-2017, publicada no DO-GO de 27-12, acrescenta novos produtos ao Anexo Único da Instrução Normativa 13 SEFAZ/2014, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos, gelo, águas minerais e águas adicionadas de sais, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 128 SRE, DE 26-12-2017
(DO-GO DE 27-12-2017)
O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1º, do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, resolve baixar a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º A Instrução Normativa nº 013/2014-SRE, de 31 de julho de 2014, passa a vigorar com os seguintes acréscimos e alterações:
“..................................................................................................................
Anexo II
PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA AGUA MINERAL (P/UNIDADE)
TIPO EMBALAGEM | VOLUME | SEM GÁS/COM GÁS | SEM GÁS/COM GÁS |
NACIONAL | IMPORTADO |
PLÁSTICO | ATÉ 200 ML | 0,70 | 0,70 |
DE 201 A 350 ML | 1,33 | 1,33 |
DE 351 A 500 ML | 1,39 | 1,39 |
DE 501 A 600 ML | 1,72 | 1,72 |
DE 601 A 1.000 ML | 3,02 | 3,02 |
DE 1.001 A 1.250 ML | 3,61 | 3,61 |
DE 1.251 A 1.500 ML | 2,32 | 2,32 |
DE 1.501 A 2.000 ML | 3,01 | 3,01 |
DE 2.001 A 3.000 ML | 4,64 | 4,64 |
DE 3.001 A 8.000 ML | 7,05 | 7,05 |
DE 8.001 A 10.000 ML | 13,08 | 13,08 |
DE 10.001 A 20.000 ML | 7,69 | 7,69 |
VIDRO/ALUMÍNIO | ATÉ 350 ML | 3,64 | 8,50 |
DE 351 A 500 ML | | 15,75 |
DE 501 A 600 ML | | 10,92 |
DE 601 A 1.000 ML | | 16,04 |
......................................................................................................................(NR)”
Art. 2º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 013/2014-SAT, de 31 de julho de 2014, fica renumerado para anexo I.
Art. 3º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2018.
ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR
Superintendente Executivo da Receita Estadual