Foi publicado no DO-RN de hoje 22-12-2020, o Comunicado S/N SET, de 22-12-2020, que fixa os prazos a serem observados pelos contribuintes do ICMS para cumprimento das obrigações acessórias e principais do mês de janeiro de 2021.
(DO-RN DE 22-12-2020)
SECRETARIA
DE TRIBUTAÇÃO
COORDENADORIA
DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTIC - CACE
AGENDA
FISCAL
MÊS:
JANEIRO/2021
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OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS |
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NATUREZA DO RECOLHIMENTO |
EMPRESAS |
PRAZOS P/ PAGAMENTO |
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APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. DEZEMBRO/2020 |
COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO |
Antecipação - Até o dia 04/01/2021 Ajustes - Até o dia 11/01/2021 |
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SUPERMERCADOS |
Até o dia 20/01/2021 |
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DEMAIS EMPRESAS |
Até o dia 15/01/2021 |
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ICMS ANTECIPADO - TADFs ref.
DEZEMBRO/2020 |
EMPRESAS CREDENCIADAS |
Até o dia 25/01/2021 |
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PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA |
TODAS AS EMPRESAS |
Até o dia 25/01/2021 |
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DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS |
"SIMPLES NACIONAL" |
Até o dia 04/01/2021 |
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DEMAIS EMPRESAS |
Até o dia 15/01/2021 |
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DIFAL - Recolhimento por Apuração Normal |
TODAS AS EMPRESAS |
Até o dia 15/01/2021 |
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SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA |
PRODUTOS |
PRAZOS P/ PAGAMENTO |
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SIMPLES NACIONAL |
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Até o dia 04/01/2021 |
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INTERNA - DEMAIS EMPRESAS |
TODOS |
Até o dia 15/01/2021 |
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INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS |
TODOS |
Até o dia 11/01/2021 |
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OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS -
Ref. DEZEMBRO/2020 |
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GIA-ST |
Até dia 10/01/2021 |
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Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal
Digital - Demais Empresas |
Até dia 15/01/2021 |
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Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal
Digital - Simples Nacional |
Até dia 20/01/2021 |
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Arquivos Magnéticos EFD - Substitutos
Tributários |
Até dia 20/01/2021 |
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LOCAIS DE PAGAMENTO |
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GRI e GNRE - somente nos Bancos Credenciados
(B. do Brasil, Itaú, BNB, e Caixa Econômica Federal nos
correspondentes bancários vinculados a essas instituições). |
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Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo
documento para pagamento. |
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