Foi publicada no DO-PE de 4-7, a Instrução Normativa 14 CAT de 2-7-2020, altera a Instrução Normativa 25 CAT/2019, estabeleceu os valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerantes e outras bebidas. Produzindo efeitos desde de 1-7-2020.
(DO-PE DE 4-7-2020)
O COORDENADOR DA
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do
artigo 3º do Decreto nº 28.323, de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de
medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de
cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com cerveja,
refrigerante e outras bebidas, aos preços praticados no mercado, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único
da Instrução Normativa CAT nº 025, de 27.12.2019, passa a vigorar com as
modificações constantes no Anexo Único da presente Instrução Normativa.
Art. 2º Esta
Instrução Normativa entra em vigor 1º.7.2020.
ANDERSON DE ALENCAR
FREIRE
Coordenador da
Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO DA
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 014/2020
“ANEXO ÚNICO DA
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 025/2019
| MERCADORIA / MARCA / TIPO | BASE DE CÁLCULO ICMS (R$) |
| ......................................................... | ........................... |
| Cerveja em garrafa retornável de 361 a 660 ml | |
| ................................................................. | ...................... |
| Bohemia Pilsen NE MG (AC) | 6,00 |
| ………………………………………………. | .................. |
| Refrigerante em garrafa PET de 1751 a 2000 ml | |
| ............................................................... | .......................... |
| Coca-Cola 2l + Coca-Cola s/Açúcar 2l - Pack 2 unid. (AC) | 13,49 |
| ............................................................. | ........................... |
| Refrigerante em lata até 300 ml | |
| ............................................................... | ........................... |
| Guaraná Antarctica 269 ml - Pack 6 unid. (AC) | 7,99 |
| .............................................................. | ........................ |
| Pepsi-Cola 269 ml - Pack 6 unid. (AC) | 7,99 |
| ………………………………………….. | …………………… |