Neste Comentário, destacamos os cuidados que nossos Assinantes devem ter na escolha do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) a ser indicado na Nota Fiscal.

 

1. DEFINIÇÃO DE CFOP

Os CFOPs são uma sequência de números criados com a finalidade de descrever qual o tipo/natureza da operação ou prestação que está sendo realizada. Esta questão da descrição das operações/prestações deve ser levada muito a sério pelos “operadores fiscais”, tendo em vista a variedade de códigos que descrevem as operações/prestações de forma cada vez mais específica.

2. PARAMETRIZAÇÃO DO SISTEMA

A geração dos registros fiscais, contábeis e previdenciários de uma empresa de forma ágil, e em conformidade com os leiautes estabelecidos pelos órgãos reguladores, depende da utilização de um sistema informatizado.

Sob o ponto de vista fiscal, para implantação desses processos é necessário o cadastramento de diversas variáveis, inclusive o CFOP, que impactam na forma de realização e de tributação da operação, pois, baseado neste cadastro, o sistema realiza automaticamente a verificação da receita auferida pela empresa, a baixa do estoque na contabilidade, a escrituração fiscal, bem como a apuração dos tributos envolvidos na operação.

2.1. IMPORTÂNCIA DO CONHECIMENTO

O principal objetivo deste trabalho é mostrar para nossos Assinantes a importância de uma análise eficiente para escolha do CFOP.

Os sistemas de emissão de documentos fiscais eletrônicos buscam sempre facilitar a execução dos serviços dos profissionais da área fiscal, no entanto as escolhas das diversas variáveis que englobam uma operação comercial e industrial, inclusive os diversos códigos de operação e suas normas de utilização, dependem muito da interveniência dos profissionais da área fiscal.

Nos itens a seguir, abordaremos soluções que buscam esclarecer as dúvidas dos profissionais da área fiscal encontradas no momento da escolha de um CFOP adequado.

3. ESCOLHA DO CFOP QUE MELHOR DEFINA A OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO

Existem CFOP específicos para comércio, indústria, energia elétrica, serviço de transporte e de comunicação, operações com substituição tributária e tantos outros, conforme define o Convênio Sinief S/N, de 1970.

Portanto, cabe a cada profissional identificar e entender a operação praticada pela empresa e, a partir desse conhecimento prévio do negócio, consultar a listagem dos CFOP criados pelo legislador e, dentre eles, encontrar aquele que melhor se adeque à operação que será praticada.

Confira neste Link  a matéria completa regras gerais item 19.15