RJ acrescenta item à pauta fiscal de bebidas

Portaria 160 SSER - DO-RJ - 27/07/2018
RJ acrescenta item à pauta fiscal de bebidas
Através da Portaria 160 SSER, de 24-7-2018, publicada no DO-RJ de hoje, 27-7, foi acrescentado ao Anexo Único da Portaria 185 SEFAZ/2017, o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) a ser utilizado para cálculo do ICMS-ST devido nas operações com cervejas e refrigerantes das marcas especificadas, com efeitos a partir de 1-8-2018.