Foi republicada no DO-MA de 12-7, a Portaria 265 SEFAZ, de 7-7-2016, que inclui produtos na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança do ICMS nas operações com as bebidas especificadas.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
Cerveja Proibida Puro Malte - Retornável | 600 ml | 5,69 |
Cerveja Proibida Puro Malte - Descartável | 600 ml | 5,99 |
Cerveja Proibida Puro Malte - Lata | 355 ml | 2,99 |
Cerveja Proibida Puro Malte - Descartável | 330 ml | 3,29 |
Cerveja Proibida Puro Malte - Descartável | 300 ml | 3,09 |
Cerveja Proibida Pilsen - Descartável | 600 ml | 3,39 |
Cerveja Proibida Pilsen - Descartável | 355 ml | 2,19 |
Cerveja Proibida Pilsen - Lata | 473 ml | 2,19 |
Cerveja Proibida Pilsen - Lata | 269 ml | 1,49 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
Secretário de Estado da Fazenda