Foi publicada no DO-AL de 27-6-2019, a Instrução Normativa 3 SEFAZ, de 17-6-2019, que altera a Instrução Normativa 4 SERE/2018 para fixar novos valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS substituição tributárias nas operações com as cervejas e chope das marcas e embalagens especificadas, a partir de 1-7-2019.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 3 SEFAZ, DE 17-6-2019
(DO-AL DE 27-6-2019)
(DO-AL DE 27-6-2019)