Maranhão altera tabela de referência para fins de cobrança de ST

Portaria 305 SEFAZ - DO-MA - 23/05/2019
  • 27/05/2019 - 10:55h
Maranhão altera tabela de referência para fins de cobrança de ST
Foi publicada no DO-MA de 23-5, a  Portaria 305 SEFAZ, de 17-5-2019, que altera na tabela de valores de referência, os valores do energético e da água mineral  das marcas especificadas, os valores  serão utilizados para fins de cobrança do ICMS devido a título de substituição tributária.




PORTARIA 305 SEFAZ, DE 17-5-2019
(DO-MA DE 23-5-2019)




O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA EM EXERCICIO, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo relacionado. 

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Energético Teen Power - Pet

2.000 ml

9,00

Água Mineral You Happy sem gás

1.000 ml

1,50


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
MAGNO VASCONCELOS PEREIRA 
Secretário de Estado da Fazenda em Exercício
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