Amapá esclarece a aplicação de ST sobre cosméticos

Decreto 1.764 - DO-AP - 18/05/2016
Amapá esclarece a aplicação de ST sobre cosméticos
Foi publicado no DO-AP de 18-5, o Decreto 1.764, de 18-5-2016, que altera o RICMS-AP, aprovado pelo Decreto 2.269/98, para definir a aplicação do regime de substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos.