Rondônia estabelece PMPF de bebidas frias

Instrução Normativa 16 CRE - DO-RO - 24/04/2020
Rondônia estabelece PMPF de bebidas frias

A Instrução Normativa 16 CRE, de 22-4-2020, publicada no DO-RO de 24-4-2020, acresce itens à Instrução Normativa 17 CRE/2019, e estabelece os PMPF a serem utilizados na formação da base de cálculo para recolhimento do ICMS de substituição tributária com cervejas, produzindo efeitos a partir de 1-5-2020.


INSTRUÇÃO NORMATIVA 16 CRE, DE 22-4-2020
(DO-RO DE 24-4-2020)


O COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais;

DETERMINA:

Art. 1° Ficam acrescidos, com a seguinte redação, os seguintes itens na Tabela II do artigo 4° da Instrução Normativa n° 017/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019:

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Cervejaria Louvada Rose Blanche Garrafa 355 7898958962425 2203.00.00 03.021.00 8,00 01/ 05/2020 Cervejaria Louvada Witbier Garrafa 500 7898958962265 2203.00.00 03.021.00 15,50 01/05/2020 Cervejaria Louvada German Pilsner Garrafa 355 7898958962258 2203.00.00 03.021.00 8,00 01/05/2020 Cervejaria Louvada Sour Laranja Garrafa 355 7898958962401 2203.00.00 03.021.00 8,00 01/05/2020 Cervejaria Louvada Sour Amora com Framboesa Garrafa 355 7898958962395 2203.00.00 03.021.00 8,00 01/05/2020 Cervejaria Louvada Vienna Garrafa 500 7898958962241 2203.00.00 03.021.00 15,50 01/05/2020 Casa Di Conti Moinho Real Puro Malte Garrafa 1000 7898295303578 2203.00.00 03.021.00 5,29 01/05/2020

 

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de maio de 2020.

ANTONIO CARLOS ALENCAR DO NASCIMENTO

Coordenador Geral da Receita Estadual