Paraná fixa pauta de bebidas frias

Norma de Procedimento Fiscal 20 RE - DO-PR - 27/04/2020
Paraná fixa pauta de bebidas frias

A Norma de Procedimento Fiscal 20 RE, de 22-4-2020, publicada no DO-PR de 27-4-2020, inclui e altera itens na Norma de Procedimento Fiscal 48 CRE/2019, para fixar os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária devido nas operações com cervejas e energéticos, com efeitos a partir de 1-5-2020.


NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 20 RE, DE 22-4-2020
(DO-PR DE 27-4-2020)


O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9° do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução Sefa n° 1.132, de 28 de julho de 2017, conforme alteração da Resolução Sefa n° 485/2019, de 11 de junho de 2019,

CONSIDERANDO o disposto no § 3° do art. 10 e no caput do art. 24, ambos do Anexo X do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1° e 3° do art. 11 da Lei n° 11.580, de 14 de novembro de 1996,

CONSIDERANDO os pedidos de inclusões, alterações e exclusões de produtos e valores, protocolados sob n° 16.545.362-0,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n° 48, de 25 de novembro de 2019, publicada no D.O.E. n° 10.574, de 29/11/2019:

I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 48/2019), os seguintes produtos e respectivos valores 

1 - CNPJ: 07526557 Ambev S.A.

1.1. Produto: Cerveja STELLA ARTOIS SEM GLUTEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml 

Valor base de cálculo: R$4,69 

1.2. Produto: Cerveja SERRANA

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml

Valor base de cálculo: R$4,29

2 - CNPJ: 46842894 Casa Di Conti Ltda

2.1. Produto: Cerveja MOINHO REAL PURO MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$5,9 

2.2. Produto: Chopp MOINHO REAL PURO MALTE 

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$19,50 

3 - CNPJ: 071396278 Cervejaria Ignorus Ltda M 

3.1. Produto: Chopp BATTLE JUICY

Embalagem/Volume: GRANEL /LITRO 

Valor base de cálculo: R$17,50

4 - CNPJ: 00066130 Cervejaria Moondri Ltda ME 

4.1. Produto: Chopp ALL TOGETHER 

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO 

Valor base de cálculo: R$16,87

4.2. Produto: Chopp MOONDRI LAB 008 FCCA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$16,87 

5 CNPJ: 12226693 Way Beer Indústria e Comércio de Bebidas Ltda

5.1. Produto: Chopp # QUATRO GOSE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$20,30

5.2. Produto: Chopp GALILEO SESSION

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$20,30

5.3. Produto: Chopp MAMBA AP 

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$18,10

5.4. Produto: Chopp NANO IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$20,30

5.5. Produto: Chopp WAY BEER TO NUMB

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$20,30

6 CNPJ: 91319392 Vinícola Perini Ltda

6.1. Produto: Cerveja LA BIRRA ENGLISH IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$14,50

6.2. Produto: Cerveja LA BIRRA OATMEAL STOUT

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$11,20

6.3. Produto: Produto: Cerveja LA BIRRA PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$11,20

6.4. Produto: Cerveja LA BIRRA WEISS

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$11,20

6.5. Produto: Cerveja MATARELO BARLEY WINE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$17,90

6.6. Produto: Cerveja MATARELO BELGIAN BLOND ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$14,50

6.7. Produto: Cerveja MATARELO BOHEMIAN PILSENER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$14,50

6.8. Produto: Cerveja MATARELO BRUT IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$21,90

6.9. Produto: Cerveja MATARELO STRONG SCOTCH ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$14,50

7 03320529 Cruz de Malta Cervejas Especiais Ltda

 7.1. Produto: Cerveja COWBOY PILSEN

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$10,20

7.2. Produto: Cerveja DIABOS VERMELHOS BELGIAN IPA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$15,18

7.3. Produto: Cerveja VIBE AMERICAN ALE

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$12,29

7.4. Produto: Cerveja VÓ CIGANA GALAXY APA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$15,18

7.5. Produto: Cerveja COWBOY PILSEN

mbalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$6,14

7.6. Produto: Cerveja DIABOS VERMELHOS BELGIAN IPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$10,18

7.7. Produto: Cerveja VIBE AMERICAN ALE

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$9,30

7.8. Produto: Cerveja VÓ CIGANA GALAXY APA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$10,18

7.9. Produto: Chopp COWBOY PILSEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$14,00

7.10. Produto: Chopp DIABOS VERMELHOS BELGIAN IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$17,00

7.11. Produto: Chopp VIBE AMERICAN ALE

Embalagem/Volume: GRNEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$15,00

7.12. Produto: Chopp VÓ CIGANA GALAXY APA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$17,00

II - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Tabela 2 do Anexo II da NPF n° 48/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:

1 - CNPJ: 04175027 Globalbev Bebidas e Alimentos S.A.

1.1. Produto: Energético EXTRA POWER ENERGY

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$6,05

III Alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 48/2019), o seguinte produto:

1 - CNPJ: 00066130 Eduardo Bier Ind. Com. Produtos Alimentícios Ltda

1.1. Produto: Cerveja DE: DADO BIER PILSEN e DADO BIER LAGER

IV - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Tabela 2 do Anexo II da NPF n° 48/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:

1 - CNPJ: 01708217 Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis Ltda

1.1. Produto: Energético DE: DOPAMINA MIND FULL DRINK PARA: DOPAMINA ENERGY DRINK (Todos os sabores)

2 - CNPJ: 04175027 Globalbev Bebidas e Alimentos S.A.

2.1. Produto: Energético DE: EXTRA POWER PARA: EXTRA POWER ENERGY 710ml

Embalagem/Volume: LATA descartável/710ml

Art. 2° Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de maio de 2020.


ROBERTO ZANINELLI COVELOTIZON

Diretor