Foi publicada no DO-PR de 24-4-2023, a Norma de Procedimento Fiscal 18 RE de 24-4-2023, que alterou a Norma de Procedimento Fiscal 12 RE/2023, para incluir valores a serem utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes e energéticos, produzindo efeitos a partir de 1-5-2023.

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 18 RE, DE 24-4-2023
(DO-PR DE 24-4-2023)

 

 

O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9° do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA n° 1.132, de 28 de julho de 2017,CONSIDERANDO o disposto no § 2° do art. 10 e no “caput” do art. 24, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1° e 3° do art. 11 da Lei n° 11.580, de 14 de novembro de 1996,CONSIDERANDO os pedidos de inclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o n° 20.269.083-1,RESOLVE:

Art. 1° Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n° 12/2023, de 23 de março de 2023:

I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 12/2023), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 37753107 - Cervejaria Scholer’s Bier Ltda.

1.1. Produto: Chopp SCHOLER’S WEIZEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,00

1.2. Produto: Chopp SCHOLER’S WEIZEN DOPPELBOCK

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,00

1.3. Produto: Chopp SCHOLER’S ROTBIER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,00

1.4. Produto: Chopp SCHOLER’S HELLER BOCK

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,00

1.5. Produto: Chopp SCHOLER’S COQUETEL COMPOSTO

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,50

1.6. Produto: Chopp SCHOLER’S VIENNA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 16,50

1.7. Produto: Chopp SCHOLER’S COQUETEL COMPOSTO

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 18,00

1.8. Produto: Cerveja SCHOLER’S ROTBIER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 17,00

1.9. Produto: Cerveja SCHOLER’S HELLER BOCK

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 17,00”

“2 - CNPJ: 28494273 - Cerveja Roots Eirelli

2.1. Produto: Chopp MARCELUS SCOTCH ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,00

2.2. Produto: Cerveja MARCELUS SCOTCH ALE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 11,25

2.3. Produto: Cerveja MARCELUS SCOTCH ALE

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 12,90”

“3 - CNPJ: 27663570 - Ferreira & Correa Junior Ltda.

3.1. Produto: Chopp BRAUHEIM SESSION IPA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml

Valor base de cálculo: R$ 12,00

3.2. Produto: Chopp BRAUHEIM VIENNA LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 10,00

3.3. Produto: Chopp BRAUHEIM VIENNA LAGER

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml

Valor base de cálculo: R$ 12,00”

“4 - CNPJ: 46219991 - Cervejaria Cepal Ltda.

4.1. Produto: Cerveja HALLER CHOPP

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,25

4.2. Produto: Cerveja HALLER CHOPP

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/1000 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,70

4.3. Produto: Cerveja HALLER CHOPP

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,65

4.4. Produto: Cerveja HALLER CHOPP

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,50”

“5 - CNPJ: 33055459 - Cervejaria Brava Tronador Ltda.

5.1. Produto: Chopp MORISCA FRUIT BEER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,00”

“6 - CNPJ: 07526557 - Ambev S/A

6.1. Produto: Cerveja PATAGONIA AMBER LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO/Retornável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 8,91

6.2. Produto: Cerveja BECKS

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,59

6.3. Produto: Cerveja QUILMES

Embalagem/Volume: LATA/269 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,82

6.4. Produto: Cerveja QUILMES

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,49”

“7 - CNPJ: 17960315 - Ind. e Com. de Bebidas Campo Bom Ltda.

7.1. Produto: Chopp IMIGRAÇÃO PILSEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,80

7.2. Produto: Chopp IMIGRAÇÃO PREMIUM

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,30

7.3. Produto: Chopp IMIGRAÇÃO EXPORT

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,05

7.4. Produto: Chopp IMIGRAÇÃO WEISS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,85

7.5. Produto: Chopp SOUR BELGIAN LAMBIC

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 29,90

7.6. Produto: Chopp SOUR FRAMBOISE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 29,90

7.7. Produto: Chopp SOUR HOP FARMHOUSE ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 29,90

7.8. Produto: Chopp BARBARELLA FRUITBIER FRAMBOESA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 25,90

7.9. Produto: Chopp BARBARELLA FRUITBIER MARACUJÁ

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 25,90

7.10. Produto: Chopp BARBARELLA FRUITBIER MORANGO

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 25,90

7.11. Produto: Chopp BARBARELLA FRUITBIER POMELO

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 25,90

7.12. Produto: Chopp BARBARELLA FRUITBIER UVA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 25,90

7.13. Produto: Chopp ROLETA RUSSA EASY IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,90

7.14. Produto: Chopp ROLETA RUSSA APA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 19,20

7.15. Produto: Chopp ROLETA RUSSA IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,00

7.16. Produto: Chopp ROLETA RUSSA NEW ENGLAND IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 23,90

7.17. Produto: Chopp ROLETA RUSSA IMPERIAL IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 24,50

7.18. Produto: Chopp ROLETA RUSSA DOUBLE NEW ENGLAND IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 25,90

7.19. Produto: Chopp ROLETA RUSSA BLACK IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 24,90

7.20. Produto: Chopp ROLETA RUSSA TRIPLE IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 29,90

7.21. Produto: Chopp ROLETA RUSSA TRIPLE NEW ENGLAND IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 30,50

7.22. Produto: Chopp ELEMENTUM PILSEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 15,90

7.23. Produto: Chopp ELEMENTUM WITBIER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,25

7.24. Produto: Chopp ELEMENTUM HOP REVOLUCION IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 19,50

7.25. Produto: Cerveja IMIGRAÇÃO IMPERIAL STOUT

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 19,90

7.26. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA DOUBLE NEW ENGLAND IPA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 28,90

7.27. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA HOP LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 23,90

7.28. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA TRIPLE IPA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 28,90

7.29. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA TRIPLE NEW ENGLAND IPA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 29,90

7.30. Produto: Cerveja SOUR FRAMBOISE LAMBIC

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável/375 ml

Valor base de cálculo: R$ 25,90

7.31. Produto: Cerveja SOUR NÉSPERA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável/375 ml

Valor base de cálculo: R$ 25,90

7.32. Produto: Cerveja SOUR HOP FARMHOUSE ALE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável/375 ml

Valor base de cálculo: R$ 25,90

7.33. Produto: Cerveja SOUR BELGIAN LAMBIC

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável/375 ml

Valor base de cálculo: R$ 25,90

7.34. Produto: Cerveja SOUR HIBISCUS LAMBIC

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável/375 ml

Valor base de cálculo: R$ 25,90

 7.35. Produto: Cerveja SOUR BARREL WHISKY LAMBIC

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável/375 ml

Valor base de cálculo: R$ 25,90

7.36. Produto: Cerveja SOUR MOSCATEL LAMBIC

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável/375 ml

Valor base de cálculo: R$ 25,90

7.37. Produto: Cerveja SOUR BRAZILIAN CAJÁ LAMBIC

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável/375 ml

Valor base de cálculo: R$ 25,90

7.38. Produto: Cerveja SOUR WOOD CACHAÇA LAMBIC

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável/375 ml

Valor base de cálculo: R$ 25,90

7.39. Produto: Cerveja SOUR GUEUZE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável/375 ml

Valor base de cálculo: R$ 25,90

7.40. Produto: Cerveja SOUR RED FLANDERS

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável/375 ml

Valor base de cálculo: R$ 25,90

7.41. Produto: Cerveja SOUR KINKAN LAMBIC

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável/375 ml

Valor base de cálculo: R$ 25,90

7.42. Produto: Cerveja SOUR COFFEE STOUT LAMBIC

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável/375 ml

Valor base de cálculo: R$ 25,90

II - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF n° 12/2023), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 10656672 - Refriko Ind. e Com. de Bebidas Ltda.

1.1. Produto: Refrigerante REFRIKO

Embalagem/Volume: PET descartável/2000 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,33”

1.2. Produto: Refrigerante ICE COLA

Embalagem/Volume: PET descartável/2000 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,33

“2 - CNPJ: 20984401 - Bebidas White River Ltda.

2.1. Produto: Refrigerante RIO BRANCO SABORES

Embalagem/Volume: PET descartável/2000 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,91”

III - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF n° 12/2023), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 07526557 - Ambev S/A

1.1. Produto: Energético FUSION

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,29”

“2 - CNPJ: 78328051 - Alibras - Alimentos Brasileiros Ltda.

2.1. Produto: Energético CRAZY COW

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,98”

Art. 2° Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de maio de 2023.

Roberto Zaninelli CoveloTizon
Diretor