A Instrução Normativa 32 SEFAZ, de 22-5-2020, publicada no DO-CE de 22-5-2020, altera o anexo único da Instrução Normativa 7 SEFAZ de 28-1-2019, que divulgou os valores a serem utilizados no cálculo do ICMS Substituição tributária devido nas operações com cerveja e chope, com efeitos a partir de 27-5-2020.

A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei n° 12.670, de 27 de dezembro de 1996, e o disposto na Seção V do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto n° 24.569, de 31 de julho de 1997;

CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte da empresa fabricante do produto indicado,

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Instrução Normativa n° 07, de 28 de janeiro de 2019, passa a vigorar com seguintes alterações:

I - alteração do seguinte item:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.002.0074.00002	CERVEJA DESCARTÁVEL 740ML	CERVEJA PATAGONIA BOHEMIAN PILSENER GARRAFA DESCARTÁVEL 740ML	AMBEV	GARRAFA DESCARTÁVEL	UNI	16,65

II - alteração do código fiscal do produto que atualmente corresponde a 03.002.0082.00003 do seguinte item e, do seu valor:

 

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.002.0114.00001	CERVEJA RETORNÁVEL 990ML	CERVEJA BOHEMIA PILSEN GARRAFA 990ML	AMBEV	GARRAFA RETORNÁVEL	UNI	7,26

 

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5° (quinto) dia da data da publicação.

 

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA

Secretária da Fazenda