Fixada a base de cálculo da ST no Rio Grande do Sul

Decreto 54.515 - DO-RS - 27/02/2019
  • 27/02/2019 - 09:38h
Fixada a base de cálculo da ST no Rio Grande do Sul
O Decreto 54.515, de 26-2-2019, altera a Seção III-A do Apêndice II do RICMS-RS (Decreto 37.699/97) para divulgar os preços de venda a consumidor final de bebidas quentes a serem utilizados para cálculo do ICMS substituição tributária devido nas operações com bebidas quentes realizadas a partir de 1-3-2019.
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