PORTARIA 60 SEFAZ, DE 20-2-2018
(DO-MA DE 23-2-2018)
(DO-MA DE 23-2-2018)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Água Adicionada de Sais Du Moço | 20.000 ml | 1,50 |
| Água Adicionada de Sais Du Moço | 5.000 ml | 2,10 |
| Água Adicionada de Sais Du Moço | 1.500 ml | 1,10 |
| Água Adicionada de Sais Du Moço | 500 ml | 0,55 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda