Tocantins estabelece valores para ST de bebidas

Instrução Normativa 203 SAT - DO-TO - 23/12/2019
  • 26/12/2019 - 11:18h
Tocantins estabelece valores para ST de bebidas

Foi publicada no DO-TO de  23-12-2019, a Instrução Normativa 203 SAT, de 18-12-2019, que divulga os valores do subgrupo energéticos da Lista de Preços - Boletim Informativo – os valores devem ser utilizados como base de cálculo do ICMS substituição tributária nas operações realizadas a partir de 1-1-2020.


INSTRUÇÃO NORMATIVA 203 SAT, DE 18-12-2019
(DO-TO DE 23-12-2019)



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