Foi
publicada no DO-PR de 19-12-2019,
a Norma de Procedimento Fiscal 51
CRE, de 13-12-2019,
que inclui,
exclui e altera itens da Norma de Procedimento 48 CRE/2019. Os
valores devem
ser utilizados como base de cálculo do ICMS devido a título de
substituição tributária nas operações com cervejas,
refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral das marcas e
embalagens que especifica, com efeitos desde 13-12-2019.
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 51 RE, DE 13-12-2019
(DO-PR DE 19-12-2019)
(DO-PR DE 19-12-2019)
O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Anexo II da Resolução SEFA n. 1.132, de 28 de julho de 2017, considerando o disposto no § 3º do art. 13 e no caput do art. 25 do Anexo IX, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n. 6.871 de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando os pedidos de inclusões, de alterações e de exclusões de produtos e os dados das pesquisas dos preços usualmente praticados pelo substituído final no mercado, realizadas pelas instituições abaixo elencadas e protocolados sob n. 16.277.369-0, resolve:
Art. 1º. Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n. 048, de 25 de novembro de 2019, publicada no DOE n.10.574, de 29/11/2019.
I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF 048/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 - CNPJ: 07526557 – Ambev S.A.
1.1. Produto: Cerveja BRAHMA DUPLO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$3,74
1.2. Produto: Cerveja BRAHMA DUPLO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml
Valor base de cálculo: R$7,56
1.3. Produto: Cerveja BRAHMA DUPLO MALTE
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$2,21
1.4. Produto: Cerveja BRAHMA DUPLO MALTE
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$2,56
1.5. Produto: Cerveja BOHEMIA PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$5,29
1.6. Produto: Cerveja HOEGAARDEN
Embalagem/Volume: LATA descartável/310ml
Valor base de cálculo: R$3,90
1.7. Produto: Chopp HOEGAARDEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$20,89
1.8. Produto: Cerveja ORIGINAL
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/300ml
Valor base de cálculo: R$2,59
1.9. Produto: Cerveja ORIGINAL
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$2,69
1.10. Produto: Cerveja STELLA LOW GLUTEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$4,69
2 - CNPJ: 01366303 – Beertech Bebidas Ltda
2.1. Produto: Cerveja COLORADO LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$4,90
3 - CNPJ: 46842894 – Casa di Conti Ltda
3.1. Produto: Cerveja MOINHO REAL PURO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$2,34
3.2. Produto: Cerveja MOINHO REAL PURO MALTE
330ml
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$2,69
3.3. Produto: Cerveja MOINHO REAL PURO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$5,75
3.4. Produto: Cerveja MOINHO REAL PURO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/300ml
Valor base de cálculo: R$2,35
3.5. Produto: Cerveja MOINHO REAL PURO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml
Valor base de cálculo: R$5,49
3.6. Produto: Cerveja MOINHO REAL PURO MALTE
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$1,99
3.7. Produto: Cerveja MOINHO REAL PURO MALTE
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$2,39
3.8. Produto: Cerveja MOINHO REAL PURO MALTE
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$2,99
4 - CNPJ: 76108349 – Castrolanda – Cooperativa Agroindusrial Ltda
4.1. Produto: Cerveja BREEZE APA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$13,86
4.2. Produto: Kit 1Gf Cerv BIER HOFF COCO CACAU
PORTER + 1 Gf Cerv JERIMOON PUMPKIM
Embalagem/Volume: 2Gfs VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$25,47
4.3. Produto: Kit 1Gf Cerv BIER HOFF HELLES + Copo
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$37,68
4.4. Produto: Kit 1Gf Cerv BIER HOFF U.S. PILSEN +
Copo
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$28,54
5 - CNPJ: 19716401 – Cervejaria Dogma Ind e Com de Bebidas Ltda - ME
5.1. Produto: Chopp AMORFA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$25,00
5.2. Produto: Chopp AUSTRAL
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$22,00
5.3. Produto: Chopp CITRA E AMARILLO LOVER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$25,00
5.4. Produto: Chopp DOGMATRON
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$23,00
5.5. Produto: Chopp HOP BRUT
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$23,00
5.6. Produto: Chopp VIC SECRET LOVER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$25,00
5.7. Produto: Chopp CAFUZA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$25,00
5.8. Produto: Chopp CITRA LOVER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$25,00
5.9. Produto: Chopp NEMESIS
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$25,00
5.10. Produto: Chopp SOURMIND
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$22,00
6 - CNPJ: 07139627 – Cervejaria Ignorus Ltda ME
6.1. Produto: Chopp IT’S CÓU
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,16
7 - CNPJ: 13444270 – Cervejaria Insana Ltda
7.1. Produto: Cerveja INSANA PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$9,18
7.2. Produto: Chopp INSANA GELA CHOPP PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$7,48
8 - CNPJ: 14663134 – Cervejaria Kairós Ltda - ME
8.1. Produto: Cerveja BALEEIRA RED ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$14,70
8.2. Produto: Cerveja BOITATÁ STOUT
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$14,00
8.3. Produto: Cerveja DUNAS WHITE IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$16,80
8.4. Produto: Cerveja FORTALEZAS TRIPEL HOP
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$17,22
8.5. Produto: Cerveja IPAGUAÇU IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$16,80
8.6. Produto: Cerveja KAPITAL CREAM ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$12,60
8.7. Produto: Cerveja LOMBISOME SAISON
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$14,70
8.8. Produto: Cerveja MAGNÂNIMA IMPERIAL IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$18,20
8.9. Produto: Cerveja MARICOTA CATHARINA SOUR
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$17,22
8.10. Produto: Cerveja MIRAMAR WEISS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$14,00
8.11. Produto: Cerveja NAUFRAGADOS BALTIC PORTER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$16,10
8.12. Produto: Cerveja PEDRA DO VEIO IMPERIAL LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$16,80
8.13. Produto: Cerveja RENDEIRA WITBIER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$14,00
8.14. Produto: Cerveja SOL POENTE WEST COAST IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$16,80
8.15. Produto: Cerveja TRAPICHE BOCK
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$15,40
8.16. Produto: Cerveja TRIBUZANA BLACK IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$16,80
9 - CNPJ: 18093100 – Dom Fabricação e Comércoio de Bebidas S.A.
9.1. Produto: Cerveja DOM AMERICAN IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$7,40
10 - CNPJ: 27663570 – Ferreira & Correa Júnior Ltda
10.1. Produto: Chopp BRÄUHEIM LAGER
Embalagem/Volume: PET descartável/1.700ml
Valor base de cálculo: R$17,00
10.2. Produto: Chopp BRÄUHEIM LAGER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,00
11 - CNPJ: 17644616 – Huf Indústria de Cervejas Especiais Ltda - ME
11.1. Produto: Cerveja ÖLUNS BELGIAN PALE ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$14,15
11.2. Produto: Chopp ÖLUNS BELGIAN PALE ALE
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$17,25
11.3. Produto: Chopp ÖLUNS BELGIAN PALE ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$20,15
11.4. Produto: Cerveja ÖLUNS BOCK
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$14,65
11.5. Produto: Chopp ÖLUNS BOCK
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$18,50
11.6. Produto: Chopp ÖLUNS BOCK
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$22,55
11.7. Produto: Cerveja ÖLUNS PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$11,00
11.8. Produto: Chopp ÖLUNS PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$14,00
11.9. Produto: Chopp ÖLUNS PILSEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$19,00
11.10. Produto: Cerveja ÖLUNS WEISS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$13,99
11.11. Produto: Chopp ÖLUNS WEISS
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$17,00
11.12. Produto: Chopp ÖLUNS WEISS
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$20,00
11.13. Produto: Cerveja ÖLUNS WEISS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$13,99
11.14. Produto: Kit 1 Gf Cerv AMERICAN PALE ALE + Taça
300ml
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$42,21
11.15. Produto: Kit 1 Gf Cerv ÖLUNS BELGIAN PALE ALE
+ Taça Cristal
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$55,85
11.16. Produto: Kit 1 Gf Cerv ÖLUNS BOCK + Taça 300ml
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$42,21
11.17. Produto: Kit 1 Gf Cerv ÖLUNS PILSEN + Taça 300ml
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$38,25
11.18. Produto: Kit 1 Gf Cerv ÖLUNS WEISS + Copo 500ml
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$48,25
11.19. Produto: Kit 1 Gf Cerv ÖLUNS WEISS + Taça 300ml
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$42,21
12 - CNPJ: 82206004 – INAB – Indústria Nacional de Bebidas Ltda
12.1. Produto: Cerveja YELLOW HOPS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$3,75
12.2. Produto: Chopp ARCANUS CLARO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$14,50
12.3. Produto: Chopp ARCANUS ESCURO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,50
12.4. Produto: Chopp ARCANUS PURO MALTE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$18,36
12.5. Produto: Chopp ARTE BARROCA CLARO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$14,50
12.6. Produto: Chopp ARTE BARROCA ESCURO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,50
12.7. Produto: Chopp ARTE BARROCA PURO MALTE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$18,36
12.8. Produto: Chopp PONCE CLARO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$14,50
12.9. Produto: Chopp PONCE ESCURO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,50
12.10. Produto: Chopp PONCE PURO MALTE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$18,36
13 - CNPJ: 21352445 – Suds Insanity Comércio Importação, Exportação de Utilidades Domésticas Ltda
13.1. Produto: Cerveja GREAT DIVIDE HIBERNATION
Embalagem/Volume: LATA descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$18,06
13.2. Produto: Cerveja GREAT DIVIDE HIBERNATION
Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml
Valor base de cálculo: R$1.058,85
13.3. Produto: Cerveja GREAT DIVIDE HOPNAUT IPA
Embalagem/Volume: LATA descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$25,15
13.4. Produto: Cerveja GREAT DIVIDE HOPNAUT IPA
Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml
Valor base de cálculo: R$1.176,08
13.5. Produto: Cerveja GREAT DIVIDE YETI
Embalagem/Volume: LATA descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$25,15
13.6. Produto: Cerveja GREAT DIVIDE YETI MEXICAN
CHOCOLATE
Embalagem/Volume: LATA descartável/568ml
Valor base de cálculo: R$59,12
13.7. Produto: Cerveja GREAT DIVIDE YETI MEXICAN
CHOCOLATE
Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml
Valor base de cálculo: R$1.433,23
13.8. Produto: Cerveja GREAT DIVIDE S’MORES
Embalagem/Volume: LATA descartável/568ml
Valor base de cálculo: R$59,12
13.9. Produto: Cerveja GREAT DIVIDE S’MORES
Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml
Valor base de cálculo: R$1.433,23
14 - CNPJ: 62068972 – Tropical Juice
14.1. Produto: Cerveja WALS ESTHER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$5,50
14.2. Produto: Cerveja WALS SESSION FREE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$7,90
14.3. Produto: Cerveja WALS SESSION LOW
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/275ml
Valor base de cálculo: R$7,90”
II - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Tebela 1 do Anexo II da NPF 048/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 - CNPJ: 55325989 – Indústria e Comércio de Bebidas Funada Ltda
1.1. Produto: Refrigerante TÔNICA
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$1,81”
III – alterar, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF 048/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 - CNPJ: 08875424 – Cervejaria Santa Catarina Ltda
1.1. Produto: Cerveja CORUJA LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$4,40
1.2. Produto: Cerveja CORUJA LAGER
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$3,74”
IV – excluir, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF 048/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 - CNPJ: 21352445 – Suds Insanity Comércio Importação, Exportação de Utilidades Domésticas Ltda
1.1. Produto: Cerveja EDGE ACCIDENTAL JEDI
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
1.2. Produto: Cerveja EDGE ACCIDENTAL JEDI
Embalagem/Volume: PET descartável/20.000ml
1.3. Produto: Cerveja EDGE PANACEA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
1.4. Produto: Cerveja EDGE PANACEA
Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml
1.5. Produto: Cerveja EDGE PINA COLADA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
1.6. Produto: Cerveja EDGE PINA COLADA
Embalagem/Volume: PET descartável/20.000ml
1.7. Produto: Cerveja EDGE VOILA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
1.8. Produto: Cerveja EDGE VOILA
Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml
1.9. Produto: Cerveja EDGE ZIGGY
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
1.10. Produto: Cerveja GREAT DIVIDE SAMURAI
Embalagem/Volume: LATA descartável/355ml
1.11. Produto: Cerveja NILS OSCAR GOD LAGER
Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml
1.12. Produto: Cerveja NILS OSCAR INDIA ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
1.13. Produto: Cerveja NILS OSCAR INDIA ALE
Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml
1.14. Produto: Cerveja NILS OSCAR PALE ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
1.15. Produto: Cerveja NILS OSCAR PALE ALE
Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml
1.16. Produto: Cerveja NILS OSCAR SODERMALMSPILSNER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
1.17. Produto: Cerveja NILS OSCAR SODERMALMSPILSNER
Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml”
V – excluir, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Tabela 2 do Anexo II da NPF 048/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 - CNPJ: 04175027 – Globalbev Bebidas e Alimentos S A
1.1. Produto: Energético EXRA POWER
Embalagem/Volume: LATA descartável/200ml
1.2. Produto: Energético FLYING HORSE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1.500ml
1.3. Produto: Energético FLYING HORSE
Embalagem/Volume: LATA descartável/200ml”
Art. 2º. Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13 de dezembro de 2019.
Roberto Zaninelli Covelo Tizon
DIRETOR
DIRETOR