Foram publicadas no DO-MA de 19-12-2017, as Portarias SEFAZ 576 e 578, de 12-12-2017 e 13-12-2017, respectivamente, que alteram a Tabela de Valores de Referência para fixar a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, cervejas, isotônicos e energéticos, das marcas e embalagens que especifica.
PORTARIA 576 SEFAZ, DE 12-12-2017
(DO-MA DE 19-12-2017)
PORTARIA 578 SEFAZ, DE 13-12-2017
(DO-MA DE 19-12-2017)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
Refrigerante Sonho Guaraná Blue | 2000 ml | 3,78 |
Refrigerante Sonho Guaraná Blue | 1000 ml | 2,75 |
Refrigerante Sonho Guaraná Blue | 500 ml | 1,90 |
Refrigerante Sonho Guaraná Blue | 250 ml | 1,15 |
Água Natural You Happy | 5000 mml | 4,75 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda