MA: Estabelecidos os valores de bebidas frias

Informação
MA: Estabelecidos os valores de bebidas frias
Foram publicadas no DO-MA de 19-12-2017, as Portarias SEFAZ 576 e 578, de 12-12-2017 e 13-12-2017, respectivamente, que alteram a Tabela de Valores de Referência para fixar a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, cervejas, isotônicos e energéticos, das marcas e embalagens que especifica.

PORTARIA 576 SEFAZ, DE 12-12-2017
(DO-MA DE 19-12-2017)
 

PORTARIA 578 SEFAZ, DE 13-12-2017
(DO-MA DE 19-12-2017)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Refrigerante Sonho Guaraná Blue

2000 ml

 3,78

Refrigerante Sonho Guaraná Blue

1000 ml

 2,75

Refrigerante Sonho Guaraná Blue

 500 ml

1,90

Refrigerante Sonho Guaraná Blue

 250 ml

1,15

Água Natural You Happy

5000 mml

4,75

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda