Através do Ato
Homologatório 3 SET, de 27-1-2021, publicado no DO-RN de 28-1-2021, ficam
acrescidos produtos e valores no anexo I do Ato Homologatório 11 SET/2019,
que divulgou os valores de referência para o cálculo do ICMS de substituição
tributária devido nas operações internas e aquisições interestaduais com bebidas
frias, das marcas e embalagens que especifica, com efeitos a partir de 28-1-2021.
(DO-RN DE 28-1-2021)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA
TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo
Decreto n. ° 13.640, de 13 de novembro de 1997,
CONSIDERANDO a solicitação da empresa CAVALCANTI NETO
CERVEJAS ESPECIAIS EIRELI, CNPJ n° 29.452.859/0001-13, protocolada no SEI sob
n° 00310175.000651/2020-47, para aditar seus produtos no rol de preços de referência
para base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária,
CONSIDERANDO as solicitações da CERVEJARIA VOILLER INDÚSTRIA
LTDA, CNPJ n° 29.615.529-0001-00, protocoladas no SEI sob diversos números e
sintetizadas no processo n° 00310175.000004/2021-16, para aditar seus produtos
no rol de preços de referência para base de cálculo do ICMS devido por Substituição
Tributária,
RESOLVE:
Cláusula primeira. Acrescentar ao Anexo I do Ato Homologatório n°
011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro de 2019, os produtos abaixo relacionados:
Item |
ID |
NOMENCLATURA
VOLUME (ML) |
FABRICANTE |
PMPF |
747 |
C2101240 |
Hop
Mundi Barrel Aged - Garrafa Descart 375 |
HOP
MUNDI |
21,50 |
748 |
C2101241 |
Hop
Mundi Gaudi Blond - Garrafa Descart 500 |
HOP
MUNDI |
14,00 |
749 |
C2101242 |
Hop
Mundi Genipabu IPA - Garrafa Descart 500 |
HOP
MUNDI |
17,00 |
750 |
C2101243 |
Hop
Mundi Nougatine IPA - Garrafa Descart 500 |
HOP
MUNDI |
17,00 |
751 |
C2101244 |
Hop
Mundi Juicy IPA - Garrafa Descart 500 |
HOP
MUNDI |
20,00 |
752 |
C2101245 |
Hop
Mundi Session IPA - Garrafa Descart 500 |
HOP
MUNDI |
15,50 |
753 |
C2101246 |
Hop
Mundi Imperial Stout - Garrafa Descart 500 |
HOP
MUNDI |
23,00 |
754 |
C2101247 |
Hop
Mundi Gaudi Blond - Chope 1000 |
HOP
MUNDI |
18,00 |
755 |
C2101248 |
Hop
Mundi Genipabu IPA - Chope 1000 |
HOP
MUNDI |
23,00 |
756 |
C2101249 |
Hop
Mundi Nougatine IPA - Chope 1000 |
HOP
MUNDI |
23,00 |
757 |
C2101250 |
Hop
Mundi Juicy IPA - Chope 1000 |
HOP
MUNDI |
29,00 |
758 |
C2101251 |
Hop
Mundi Session IPA - Chope 1000 |
HOP
MUNDI |
19,50 |
759 |
C2101252 |
Hop
Mundi Imperial Stout - Chope 1000 |
HOP
MUNDI |
32,00 |
760 |
C2101253 |
Cerveja
VOILLER PILSEN LT 350 |
VOILLER |
2,54 |
761 |
C2101254 |
Cerveja
VOILLER WEISS Garrafa 600 |
VOILLER |
5,45 |
762 |
C2101255 |
Cerveja
VOILLER RED ALE Garrafa 600 |
VOILLER |
5,42 |
763 |
C2101256 |
Cerveja
VOILLER IPA Garrafa 600 |
VOILLER |
5,95 |
Cláusula segunda. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua
publicação.
CARLOS EDUARDO XAVIER
Secretário de Estado da
Tributação