RR dispõe sobre a ST de medicamentos

Decreto 27.614-E, DE 23/09/2019
RR dispõe sobre a ST de medicamentos
O Decreto 27.614-E, de 23-9-2019, publicado no DO-RR de 23-9-2019, altera redação da tabela constante no Artigo 798 do RICMS/RR referente a substituição tributária, no segmento de medicamentos para uso humano e modificações relativa a Guia de pagamentos GNRE.

DECRETO 27.614-E, DE 23-9-2019
(DO-RO DE 23-9-2019)