Foi publicada no DO-MA de 29-11-2019, a Portaria 650 SEFAZ, de 25-11-2019, que altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de determinação dos valores a serem utilizados no cálculo do ICMS-ST para bebidas frias, com a marca e embalagem que especifica, com efeitos desde 29-11-2019.
PORTARIA 650 SEFAZ, DE 25-11-2019
(DO-MA DE 29-11-2019)
(DO-MA DE 29-11-2019)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
Bebida Mista Tampico Ctrus | 1000 ml | 3,39 |
Bebida Mista Tampico Uva | 1000 ml | 3,39 |
Bebida Mista Tampico Iced Tea | 100 ml | 4,65 |
Bebida Mista Tampico Iced Tea | 300 ml | 2,18 |
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
Secretário de Estado da Fazenda