Através da Portaria 201 SSER, de 22-8-2019, publicada no DO-RJ de 26-8-2019, foram incluídos na Portaria 171 SSER/2018 produtos na pauta fiscal de cervejas, chope, refrigerantes, água mineral e bebidas isotônicas e energéticas para fins de cálculo do ICMS de substituição tributária devido nas operações realizadas a partir de 1-9-2019.
PORTARIA 201 SSER, DE 22-8-2019
(DO-RJ DE 26-8-2019)
(DO-RJ DE 26-8-2019)
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º, e no artigo 6º, da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º - Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 171 de 19 de dezembro de 2018, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias, incluindo Preço Médio Ponderado Final aos Subitens 1.2.15, 1.2.33 e 1.4.49:
I - Ao inciso I - CERVEJAS
1.2 - HEINEKEN
a) No subitem 1.2.15 - Vidro descartável de 300 ml: R$ 2,48;
b) No subitem 1.2.33 - Lata de 269 ml: R$ 1,44.
RESOLVE:
Art. 1º - Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 171 de 19 de dezembro de 2018, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias, incluindo Preço Médio Ponderado Final aos Subitens 1.2.15, 1.2.33 e 1.4.49:
I - Ao inciso I - CERVEJAS
1.2 - HEINEKEN
a) No subitem 1.2.15 - Vidro descartável de 300 ml: R$ 2,48;
b) No subitem 1.2.33 - Lata de 269 ml: R$ 1,44.
Subitem | Marca | Volume (ml) | Alumínio Descartável | Lata | Vidro Descartável | Vidro / Pet Retornável |
1.2.15 | Devassa | até 310 |
| 2,18 | 2,48 | 2,38 |
1.2.33 | Kaiser | até 275 |
| 1,44 | 1,88 |
|
1.4 - Outras Marcas
a) No subitem 1.4.49 - Lata de 473 ml: R$ 3,95;
b) Subitem 1.4.253.
Subitem | Marca | Volume (ml) | Alumínio Descartável | Lata | Vidro Descartável | Vidro / Pet Retornável |
1.4.49 | Estrella Galicia | de 361 a 500 |
| 3,95 | 6,53 | 2,38 |
1.4.253 | Estrellla Galicia MenorTeor de Glúten | de 311 a 360 |
|
| 7,00 |
|
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 01 de setembro de 2019.
THOMPSON LEMOS DA SILVA NETO
Subsecretário de Estado de Receita
Subsecretário de Estado de Receita