Piauí informa sobre aplicação de MVA

Informação
Piauí informa sobre aplicação de MVA
O Comunicado 2 SEFAZ/SUPREC, de 11-8-2016, extraído do site da Sefaz-PI em 26-8-2016, informa aos contribuintes do ICMS sobre a Margem de Valor Agregado (MVA) a ser utilizada nas operações com as mercadorias que especifica.


COMUNICADO 2 SEFAZ/SUPREC, DE 11-8-2016
- Colhida no site da Sefaz-PI -

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí informa aos contribuintes do ICMS inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado do Piauí – CAGEP que a margem de valor agregado (MVA) para efeito de substituição tributária dos produtos de que trata o ANEXO V-A, do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2.008, conforme disposto no inciso III, do art. 2º do Decreto nº 16.543, de 26 de abril de 2.016 (DOE nº 79, de 28 de abril de 2016), são as mesmas estabelecidas no ANEXO V do referido Regulamento do ICMS (Decreto nº 13.500) e explicitado na respectiva coluna destacada ao Anexo Único a este comunicado. 
Fica desconsiderado o COMUNICADO SEFAZ/SUPREC Nº 001/2016, de 12 de maio de 2016
ANTÔNIO LUIZ SOARES SANTOS 
Superintendente da Receita