ST - Substituição Tributária de ICMS

Roraima dispõe sobre a substituição tributária

Através da Portaria 926 SEFAZ, de 24-7-2017, publicada no DO-RR de 25-7, foi introduzida, com efeitos a partir de 1-8-2017, modificação na Portaria 490 SEFAZ/2014, que divulgou os preços médios ponderados a consumidor final para efeito de tributação do ICMS substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

PORTARIA 926 SEFAZ, DE 24-7-2017
(DO-RR DE 25-7-2017)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental n° 1200-P, de 08 de novembro de 2016, e CONSIDERANDO o disposto nos §§ 4º e 6º do artigo 8º da Lei Complementar federal nº 87/1996 e no § 6º do art. 28 do Código Tributário Estadual, Lei n.° 059, de 28 de dezembro de 1993, regulamentado pelo § 8º do artigo 731 do Decreto Estadual n.º 4.335-E, de 03 de agosto de 2001, e
CONSIDERANDO os dados constantes da pesquisa de preços usualmente praticados a consumidor final feita por amostragem em estabelecimentos varejistas localizados no Estado de Roraima, por meio dos arquivos da Nota Fiscal a Consumidor eletrônica (NFC-e);
RESOLVE:
Art. 1º Alterar no Anexo Único da SEFAZ/GAB/PORTARIA Nº 490/2014, de 30 de junho de 2014, os produtos abaixo, os quais passam a vigorar com as seguintes alterações:

Marca/Produto	Embalagem		PMPF Unitário (R$)
CERVEJA
Baden Cristal	Garrafa	600ml	14,46
Baden Golden	Garrafa	600ml	17,33
Baden Weiss	Garrafa	600ml	16,92
CerpaExport	Vidro Descartável	350ml	6,80
CerpaTijuca	Vidro Descartável	350ml	6,58
Heineken	Garrafa	600ml	8,43
Petra	Garrafa	500ml	14,66

Art. 2ºIncluir no Anexo Único da SEFAZ/GAB/PORTARIA Nº 490/2014, de 30 de junho de 2014, os produtos abaixo:

Marca/Produto	Embalagem		PMPF Unitário (R$)
CERVEJA
Brahma Extra Weiss	LongNeck	355ml	3,49
Budweiser	Lata	269ml	2,86
Budweiser	Garrafa	600ml	6,82
Cerpa Prime	Vidro Descartável OW	350ml	7,36
CerpaTijuca	Garrafa	600ml	10,00
Desperados	LongNeck	330ml	4,95
Devassa	Garrafa	600ml	6,40
EisenbahnPilsen	LongNeck	355ml	3,90
Eisenbahn(Outras)	LongNeck	355ml	4,50
Eisenbahn	Garrafa	600ml	6,26
Erdinger	Garrafa	500ml	20,00
Faxe	Lata	1000ml	24,63
Heilige	Garrafa	500ml	21,10
Heineken	LongNeck	250ml	2,99
Heineken	LongNeck	330ml	4,00
KirinIchiban	LongNeck	355ml	3,66
Miller	LongNeck	355ml	3,85
Schin	Garrafa	Litro	5,06

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Roraima, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2017.

RONALDO MARCILIO SANTOS
Secretário de Estado da Fazenda

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