Rondônia estabelece PMPF para bebidas frias

Instrução Normativa 21 CRE - DO-RO - 25/06/2020
Rondônia estabelece PMPF para bebidas frias

A Instrução Normativa 21 CRE, de 23-6-2020, publicada no DO-RO de 25-6-2020, acresce itens à Instrução Normativa 17 CRE/2019, que estabeleceu os preços médios ponderados a consumidor final, a serem utilizados na formação da base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com bebidas frias, produzindo efeitos a partir de 1-7-2020.

INSTRUÇÃO NORMATIVA 21 CRE, DE 23-6-2020
(DO-RO DE 25-6-2020)