São Paulo estabelece IVA-ST para materiais de construção

Portaria 32 CAT - DO-SP - 26/06/2019
São Paulo estabelece IVA-ST para materiais de construção
Foi publicada no DO-SP de 26-6-2019, a Portaria 32 CAT, de 25-6-2019, que estabelece novos Índices de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) a serem utilizados para formação da base de cálculo do ICMS substituição tributária devido nas operações com materiais de construção e congêneres realizadas no período de 1-7-2019 a 31-3-2021. Fica revogada a Portaria 113 CAT/2014.