Foi publicado no DO-PI de 9-6-2020, o Decreto 19.017, de
9-6-2020, que altera, entre outras, as disposições do RICMS-PI (Decreto
13.500/2008) relativas ao regime de substituição tributária nas operações com
bebidas frias, cimento, lâmpadas, sorvetes,
autopeças, produtos alimentícios. Modificou também alguns itens de
produtos alimentícios relacionados no Anexo V-A, produzindo efeitos nas datas especificadas no ato.
DECRETO 19.017, DE 9-6-2020
(DO-PI DE 9-6-2020)
GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIO DA FAZENDA