Através das
Portarias SEFA 254 e 255, ambas de 25-3-2020, publicadas no DO-PA de 26-3-2020,
o estado do Pará acrescentou produtos ao Anexo II da Portaria 1.726 SEFA/2016 e
ao Anexo Único da Portaria 276 SEFA/2017, para fixar os valores a serem
utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária devido nas
operações com bebidas frias realizadas a partir de 5-4-2020.
(DO-PA DE 26-3-2020)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18
de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei
Complementar 87/96, o § 17 do art. 39 da Lei 5.530/89 e o disposto no inciso
III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação
de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18
de junho de 2001;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam acrescidos os produtos abaixo relacionados ao
Anexo II da Portaria n.º 1.726, de 6 de dezembro de 2016:
FABRICANTE | CÓDIGO | MARCAS | EMBALAGEM - FAIXA DE VOLUME | PREÇO |
CERV. PETRÓPOLIS S.A. | 001217-9 | Magneto Energy | PET descartável - Acima de 1.750ml | 9,11 |
CERV. PETRÓPOLIS S.A. | 001218-7 | TNT Limao | PET - 500ml | 4,61 |
CERV. PETRÓPOLIS S.A. | 001219-5 | TNT Laranja | PET - 500ml | 4,61 |
CERV. PETRÓPOLIS S.A. | 001220-3 | TNT Tangerina | PET - 500ml | 4,61 |
CERV. PETRÓPOLIS S.A. | 001221-1 | TNT Uva | PET - 500ml | 4,61 |
CERV. PETRÓPOLIS S.A. | 001222-9 | IT! Tonica | PET e Vidro Descartáveis - 1.750ml a 2.249ml | 3,23 |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial do Estado, produzindo efeitos 10 (dez) dias após sua publicação.
RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda
(DO-PA DE 26-3-2020)
- Retificada no DO-PA de 24-7-2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar 87/96, o § 17 do art. 39 da Lei 5.530/89 e o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam acrescidos os produtos abaixo relacionados ao Anexo Único da Portaria n.º 276, de 04 de agosto de 2017:
FABRICANTE | CÓDIGO | MARCA | EMBALAGEM - FAIXA DE VOLUME | PREÇO |
AMBEV S.A. | 001199-9 | Antarctica Subzero | Garrafa de Vidro Retornável - 661 a 1.000ml | 4,69 |
AMBEV S.A. | 001200-5 | Becks | Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml | 5,69 |
AMBEV S.A. | 001201-3 | Becks | Garrafa de Vidro Retornável - 361 a 660ml | 6,99 |
AMBEV S.A. | 001202-1 | Bohemia Pilsen | Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml | 4,99 |
AMBEV S.A. | 001203-9 | Brahma Duplo Malte | Garrafa de Vidro Descartável - 311 a 360ml | 3,05 |
AMBEV S.A. | 001204-7 | Brahma Duplo Malte | Garrafa de Vidro Retornável - 361 a 660ml | 5,82 |
AMBEV S.A. | 001205-4 | Brahma Duplo Malte | Alumínio ou Lata Descartável - até 310ml | 1,99 |
AMBEV S.A. | 001206-2 | Brahma Duplo Malte | Alumínio ou Lata Descartável - 311 a 360ml | 2,29 |
AMBEV S.A. | 001207-0 | Colorado | Alumínio ou Lata Descartável - 311 a 360ml | 3,99 |
AMBEV S.A. | 001208-8 | Colorado Lager | Garrafa de Vidro Descartável - 271 a 310ml | 4,50 |
AMBEV S.A. | 001209-6 | Original | Garrafa de Vidro Retornável - 271 a 360ml | 2,49 |
AMBEV S.A. | 001210-4 | Patagônia | Garrafa de Vidro Descartável - 311 a 360ml | 4,99 |
AMBEV S.A. | 001211-2 | Patagônia | Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml | 5,90 |
AMBEV S.A. | 001211-2 | Patagônia | Garrafa de Vidro Descartável - 661 a 1000ml | 11,90 |
AMBEV S.A. | 001213-8 | Stella Artois | Alumínio ou Lata Descartável - 311 a 360ml | 3,19 |
AMBEV S.A. | 001214-6 | Wals | Garrafa de Vidro Descartável - 271 a 310ml | 4,90 |
AMBEV S.A. | 001215-3 | Wals | Garrafa de Vidro Descartável - 311 a 360ml | 6,50 |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos 10 (dez) dias após sua publicação.
RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR