Alagoas ajusta a relação dos produtos sujeitos à ST

Decreto 59.944 - DO-AL - 25/07/2018
Alagoas ajusta a relação dos produtos sujeitos à ST
Através do Decreto 59.944, de 24-7-2018, publicado no DO-AL de hoje, 25-7, o Estado de Alagoas modificou o Decreto 35.245/91 - RICMS-AL - para adequar a relação dos produtos sujeitos ao regime de substituição tributária aos ajustes realizados pelo Confaz por intermédio dos Convênios ICMS 101, 115, 125 e 131/2017, com efeitos retroativos às datas estabelecidas.