Piauí define preços referenciais de bebidas

Ato Normativo 16 UNATRI - DO-PI - 24/06/2020
Piauí define preços referenciais de bebidas

Foi publicado no DO-PI de 24-6-2020, o Ato Normativo 16 UNATRI, de 19-6-2020, que acresce, altera e revoga produtos do Ato Normativo 25 UNATRI/2009, que fixou os preços referenciais de mercado a serem utilizados no cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com bebidas quentes e frias, com efeitos desde 24-6-2020.



ATO NORMATIVO 16 UNATRI, DE 19-6-2020
(DO-PI DE 24-6-2020)