A Portaria 1.078 SEFA, de 24-6-2019, publicada no DO-PA de 25-6-2019, altera, com efeitos a partir de 5-7-2019, o Anexo II da Portaria 1.726 SEFA/2016, que estabelece os valores para fins de retenção e recolhimento do ICMS relativo às operações subsequentes com refrigerantes, energéticos e isotônicos.
PORTARIA 1.078 SEFA, DE 24-6-2019
(DO-PA DE 25-6-2019)
(DO-PA DE 25-6-2019)
RESOLVE:
Art. 1º Fica acrescido o produto abaixo relacionado ao Anexo II da Portaria n.º 1.726, de 6 de dezembro de 2016:
FABRICANTE | CÓDIGO | MARCAS | EMBALAGEM - FAIXA DE VOLUME | PREÇO |
SOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA | 001079-3 | Vulcano | PET descartável – 251ml até 499ml | 2,99 |
RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda
Secretário de Estado da Fazenda