PORTARIA 207 SEFAZ, DE 14-6-2018
(DO-MA DE 20-6-2018)
(DO-MA DE 20-6-2018)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
Água Mineral Marquesa sem gás | 20.000 ml | 1,50 |
Água Mineral Marquesa sem gás | 1.500 ml | 2,00 |
Água Mineral Marquesa com gás | 500 ml | 1,20 |
Água Mineral Marquesa sem Gás | 500 ml | 1,00 |
Água Mineral Marquesa com gás | 300 ml | 0,84 |
Água Mineral Marquesa sem gás | 300 ml | 0,79 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda