Produtos sujeitos ao regime de ST e a pandemia do Coronavírus

Orientação
Produtos sujeitos ao regime de ST e a pandemia do Coronavírus

Com o objetivo de esclarecer algumas dúvidas sobre os procedimentos a serem adotados e realizados na rotina dos profissionais de escrituração fiscal/faturista ou escritórios contábeis por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19), elaboramos um resumo prático que analisa aspectos já previstos na legislação e os incentivos que foram aprovadas pelos Governos estaduais durante o período de calamidade pública. Observamos que as maiores mudanças foram adotadas no âmbito trabalhista, além de prorrogação de prazos para pagamento de impostos, a ampliação de prazos para cumprimento das obrigações acessórias, a postergação da cobrança dos débitos parcelados, as restrições para o funcionamento de estabelecimentos de diversas atividades econômicas, entre outros assuntos. No quesito ICMS e atingindo assim o regime de substituição tributária, os estados utilizaram como ferramenta no combate a pandemia os benefícios fiscais, conhecidos como redução de base de cálculo, isenção e também a redução da alíquota do ICMS, entre outros benefícios.


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