Com o objetivo de esclarecer algumas
dúvidas sobre os procedimentos a serem adotados e realizados na rotina dos
profissionais de escrituração fiscal/faturista ou escritórios contábeis por
conta da pandemia do coronavírus (Covid-19), elaboramos um resumo prático que
analisa aspectos já previstos na legislação e os incentivos que foram aprovadas
pelos Governos estaduais durante o período de calamidade pública. Observamos
que as maiores mudanças foram adotadas no âmbito trabalhista, além de prorrogação
de prazos para pagamento de impostos, a ampliação de prazos para cumprimento das
obrigações acessórias, a postergação da cobrança dos débitos parcelados, as
restrições para o funcionamento de estabelecimentos de diversas atividades
econômicas, entre outros assuntos. No quesito ICMS e atingindo assim o
regime de substituição tributária, os estados utilizaram como ferramenta no
combate a pandemia os benefícios fiscais, conhecidos como redução de base de
cálculo, isenção e também a redução da alíquota do ICMS, entre outros
benefícios.
Confira a íntegra do Conteúdo nas regras gerais...orientações item 19