Alagoas publica valores para cálculo da ST de bebidas

Instrução Normativa 2 SRE - DO-AL - 25/04/2018
Alagoas publica valores para cálculo da ST de bebidas
A Instrução Normativa 2 SRE, de 24-4-2018, publicada no DO-AL de hoje, 25-4, altera o Anexo Único da Instrução Normativa 1 SRE/2018 para fixar os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS substituição tributária devido nas operações com as cervejas, chopes e refrigerantes especificados, com vigência a partir de 1-5-2018.

INSTRUÇÃO NORMATIVA 2 SRE, DE 24-4-2018
(DO-AL DE 25-4-2018)

O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 4º do art. 6º da Lei 5.900, de 27 de dezembro de 1996, e no § 2º do art. 432 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991;
Considerando o disposto no processo administrativo nº 1500-014519/2018, que informou dados de produtos não constantes na Instrução Normativa SER nº 1/2018, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O Anexo único da Instrução Normativa SRE nº 1, de 21 de fevereiro de 2018, passa a vigorar acrescido dos seguintes produtos:
I – os produtos da marca “Hop Bros” ao item 3 – “CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 356 A 600 ml” do tópico “CERVEJAS E CHOPPS”:
“ANEXO ÚNICO
CERVEJAS E CHOPPS
(...)

3 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 356 A 600 ml

PRODUTO / MARCA / TIPO

GTIN

PMPF (R$)

(...)

 

 

Hop Bros Helles 500 ml

789896191921 8

13,50

Hop Bros Witbier 500 ml

789896191901 0

14,00

Hop Bros American Pale Ale (APA) 500 ml

789896191905 8

15,00

Hop Bros India Pale Ale (IPA) 500 ml

 789896191906 5

 17,00

Hop Bros White IPA 500 ml

789896191908 9

 17,00

Hop Bros IPA Blanc 500 ml

 789896191909 6

 21,50

Hop Bros Blond 500 ml

 789896191910 2

14,00

Hop Bros Altbier 500 ml

789896191911 9

15,00

(...).” (AC);
II – os produtos da marca “Hop Bros” ao item 13 – “CHOPP – Litro” do tópico
“CERVEJAS E CHOPPS”:
“ANEXO ÚNICO
CERVEJAS E CHOPPS
(...)

13 - CHOPP – Litro

PRODUTO / MARCA / TIPO

 GTIN

 PMPF (R$)

(...)

 

 

Hop Bros Helles 1000 ml

789896191922 5

18,00

Hop Bros Witbier 1000 ml

789896191923 2

20,00

Hop Bros American Pale Ale (APA) 1000 ml

 789896191925 6

22,00

Hop Bros India Pale Ale (IPA) 1000 ml

789896191926 3

24,00

Hop Bros White IPA 1000 ml

789896191927 0

 24,00

Hop Bros IPA Blanc 1000 ml

789896191928 7

 24,00

Hop Bros Blond 1000 ml

789896191924 9

 20,00

Hop Bros Altbier 1000 ml

 789896191929 4

 22,00

(...).” (AC);
III – o produto “COCA COLA PET 250 ML” ao item 4 – “REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ATÉ 250 ml (ONE WAY)” do tópico “REFRIGERANTES”:
“ANEXO ÚNICO
(...)
REFRIGERANTES
(...)

4 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ATÉ 250 ml (ONE WAY)

PRODUTO / MARCA / TIPO

 GTIN

 PMPF (R$)

(...)

 

 

COCA COLA PET 250ML

 789490001232 3

 1,51

(...).” (AC);
Art. 2º O produto “Simba Guaraná” constante do item 4 – “REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ATÉ 250 ml (ONE WAY)” do tópico “REFRIGERANTES”, do Anexo único da Instrução Normativa SRE nº 1, de 21 de fevereiro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO ÚNICO
(...)
2) REFRIGERANTES
(...)

4 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ATÉ 250 ml (ONE WAY)

PRODUTO / MARCA / TIPO

 GTIN

PMPF (R$)

(...)

 

 

Simba Guaraná

789490071183 7

 0,79

(...).” (NR)
Art. 3º Esta Instrução Normativa entrará em vigor em 1º de maio de 2018.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL