Maranhão define valores de referência para sorvetes

Portaria 79 SEFAZ - DO-MA - 10/03/2021
  • 15/03/2021 - 09:10h
Maranhão define valores de referência para sorvetes

A Portaria 79 SEFAZ de 5-3-2021, publicada no DO-MA de 10-3-2021, inclui e altera valores na tabela de referência para fins de cobrança do ICMS devido por substituição tributária nas operações com sorvetes e picolés das marcas e embalagens que especifica, com efeitos desde 10-3-2021.

 

PORTARIA 79 SEFAZ, DE 5-3-2021
(DO-MA DE 10-3-2021)


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