Através da Portaria 355 SEFAZ, de 17-11-2020,
publicada no DO-MA de 20-11-2020, ficam alterados produtos e preços na Tabela
de Valores de Referência para fins de cálculo do ICMS de substituição
tributária nas operações com água adicionada de sais, produzindo efeitos desde 20-11-2020.
(DO-MA DE 20-11-2020)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA
FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de
ICMS so produtos abaixo discriminados.
|
PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR R$ |
|
Água Adicionada de Sais San Sebastian – Pet |
1.500 ml |
1,52 |
|
Água Adicionada de Sais San Sebastian - Pet |
510 ml |
0,72 |
|
Água Adicionada de Sais San Sebastian - Copo |
200 ml |
0,46 |
Art. 2º Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda