MG fixa valores para cálculo do imposto sobre cerveja e chope

Portaria 697 SUTRI - DO-MG - 24/11/2017
MG fixa valores para cálculo do imposto sobre cerveja e chope
Publicada no DO-MG de hoje, 24-11, a Portaria 697 SUTRI, de 23-11-2017, altera os Anexos I, II e III da Portaria 663 SUTRI/2017, que fixou os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido nas operações com cerveja e chope realizadas no período de 1-7 a 31-12-2017.

PORTARIA 697 SUTRI, DE 23-11-2017
(DO-MG DE 24-11-2017)

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - Os itens 133, 621 e 783 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, passam a vigorar com as seguintes alterações:

(...)

 (...)

 (…)

(...)

 (...)

133

 Lata 300 a 360ml

Paulistânia

 89

2,20

(...)

 (...)

 (…)

 (...)

(...)

621

 Vidro Descartável 600ml

Paulistânia

89

 9,70

(...)

 (...)

 (…)

 (...)

 (...)

783

Vidro Retornável 600ml

Paulistânia

89

 7,42

(...)

(...)

(…)

 (...)

(...)


”.
Art. 2º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

(...)

(...)

(...)

 (...)

(...)

910

 Lata 300 a 360ml

 Darguner Pilsner

888

4,61

911

 Lata 474 a 550ml

Darguner Pilsner

 888

 6,99

912

 Lata 474 a 550ml

 Darguner Weissbier

 888

 7,13

913

 Vidro Descartável 301 a 375ml

Darguner Pilsner

888

4,61

914

 Vidro Descartável 500 a 550ml

Paulistânia Caminho das Índias / Pátio do Colégio / Ipiranga

89

8,00


”.
Art. 3º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

(...)

 (...)

(...)

 (...)

(...)

138

Litro

 Paulistânia Caminho das Índias / Pátio do Colégio / Ipiranga

 89

13,00

139

Barril acima de 5l/KEG Descartável (R$/Litro)

Paulistânia Caminho das Índias / Pátio do Colégio / Ipiranga

89

 14,00

140

 Litro

Paulistânia Puro Malte Lager Premium

89

15,06

141

 Barril acima de 5l/KEG Descartável (R$/Litro)

Paulistânia Puro Malte Lager Premium

89

 16,00


”.
Art. 4º - O Anexo III da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido do seguinte item:

(...)

(...)

 (...)

89

 Grupo Paulistânia

 Grupo Paulistânia (Códigos de Fabricantes – 90, 91 e 11 somente para produtos Paulistânia)

90

55.424.956

Emcomex Empresa de Comércio Exterior Ltda

91

05.367.102

Bier Wein Distribuidora Ltda

888

 -

 Produto Importado


”.
Art. 5º - Ficam revogados os itens 189 e 190 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação