Foi publicada no DO-MA de 21-11, a Portaria 413 SEFAZ, de 16-11-2016, que inclui na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS, os valores das águas minerais que especifica.
PORTARIA 413 SEFAZ, DE 16-11-2016
(DO-MA DE 21-11-2016)
(DO-MA DE 21-11-2016)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
Água Mineral Santa Joana sem gás – pet | 1500 ml | 1,55 |
Água Mineral Santa Joana sem gás – pet | 500 ml | 0,60 |
Água Mineral Santa Joana com gás – pet | 500 ml | 0,61 |
Água Mineral Santa Joana sem gás – pet | 330 ml | 0,74 |
Água Mineral Santa Joana com gás – pet | 330 ml | 0,75 |
Água Mineral Santa Joana sem gás – cop | 300 ml | 0,43 |
Água Mineral Santa Joana sem gás - copo | 200 ml | 0,42 |
MARCELUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
Secretário de Estado da Fazenda