MA: Fazenda dispõe sobre ST nas operações com refrigerantes

Portaria 414 SEFAZ - DO-MA - 21/11/2016
MA: Fazenda dispõe sobre ST nas operações com refrigerantes
Através da Portaria 414 SEFAZ, de 16-11-2016, publicada no DO-AM de 21-11, foram alterados os itens da Tabela de Valores de Referência que fixam a base de cálculo do ICMS substituição tributária devido nas operações com os refrigerantes das marcas e embalagens especificadas.

PORTARIA 414 SEFAZ, DE 16-11-2016
(DO-MA DE 21-11-2016)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: 
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados. 

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Refrigerante Mate Couro

2000 ml

4,04

Refrigerante Psiu Teen

2000 ml

4,26

Refrigerante Psiu Teen

350 ml

1,69

Refrigerante Psiu Teen

250 ml

1,29

Refrigerante Psiu Cola

250 ml

1,20

Refrigerante Psiu Guarana

250 ml

1,20

Refrigerante Psiu Laranja

250 ml

1,20

Refrigerante Psiu Uva

250 ml

1,20

Refrigerante Psiu Teen Zero

250 ml

 1,29

Bebida Mista Psiu FrutasVermelhas

250 ml

1,60

Bebida Mista Psiu Frutas Citricas

250 ml

1,60

Bebida Mista Psiu Frutas Uvas

250 ml

1,60

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
MARCELUS RIBEIRO ALVES 
Secretário de Estado da Fazenda