Foi publicada no DO-SP de hoje, 24-10, a Portaria 104 CAT, de 23-10-2017, que estabelece os Índices de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) a serem utilizados na formação da base de cálculo do ICMS substituição tributária devido nas operações com produtos de papelaria realizadas a partir de 1-12-2017. Fica revogada a Portaria 40 CAT/2016.